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INPIRPI 2.845NCL 07, 07

A marca SMART FILTER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART FILTER (processo 932749658), depositado em 27/11/2023 por PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores; cartuchos para máquinas de filtrar; partes, componentes para os produtos anteriormente mencionados.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART FILTER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMART FILTER928555097

    NCL 11 · ACQUALIVE S.A · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos p…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928555097 (SMART FILTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a redação da especificação de "quanto" para "enquanto" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação os itens "e sistemas de filtragem para máquinas de filtrar" e "e acessórios para os produtos anteriormente mencionados", por apresentarem caráter genérico para fins de classificação.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART FILTER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932749658?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932749658. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932749658
Marca
SMART FILTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 07, 07Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores; cartuchos para máquinas de filtrar; partes, componentes para os produtos anteriormente mencionados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
27/11/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)