A marca SMART FILTER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932749712

Classe

NCL 07, 07

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 27/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932749712 é depositado por PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART FILTER (processo 932749712), depositado em 27/11/2023 por PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e sistemas de filtragem para máquinas de filtrar; e acessórios para os produtos anteriormente mencionados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART FILTER, uma anterioridade:

   • SMART FILTER928555097

     NCL 11 · ACQUALIVE S.A · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928555097 (SMART FILTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a redação da especificação de "quanto" para "enquanto" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação os itens "e sistemas de filtragem para máquinas de filtrar" e "e acessórios para os produtos anteriormente mencionados", por apresentarem caráter genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.