A marca Smart Haus Elétrica foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928303845

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928303845 é depositado por SMART HAUS ELETRICA SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA na classe NCL 35.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smart Haus Elétrica (processo 928303845), depositado em 10/10/2022 por SMART HAUS ELETRICA SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparel…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Smart Haus Elétrica, 2 anterioridades:

   • SMART HOUSE MARKETING E NEGÓCIOS926708562

     NCL 35 · SMART HOUSE - MARKETING E NEGÓCIOS LTDA. - ME · Indeferimento da petição (RPI 2.769)

     Protege: Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessori…

   • CASA INTELIGENTE905244834

     NCL 35 · FAST SHOP S.A. · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.846)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento - [Informação em]; Comércio (através de qualqu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926708562 (SMART HOUSE MARKETING E NEGÓCIOS) e Processo 905244834 (CASA INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.