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INPIRPI 2.830NCL 42

A marca Smartspace foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smartspace (processo 931876753), depositado em 13/09/2023 por DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de serviços de aplicativos (ASP), a saber, hospedagem de aplicativos de software de computador de terceiros; serviços de informática, a saber, integraç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Smartspace, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMART SPACE HUMAN NATURE. DIGITAL SPEED.918142121
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918142121 (SMART SPACE HUMAN NATURE. DIGITAL SPEED.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Smartspace?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931876753?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931876753. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931876753
Marca
Smartspace
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 42Provedor de serviços de aplicativos (ASP), a saber, hospedagem de aplicativos de software de computador de terceiros; serviços de informática, a saber, integração de ambientes de computação em nuvem particulares ou públicos; serviços de informática, a saber, serviços de fornecimento de hospedagem em nuvem; fornecimento de sistemas de computação virtual e de ambientes de computação virtual por meio de computação em nuvem; serviços de suporte técnico, a saber, soluções de problemas de software de computador na área de computação em nuvem; provedor de serviços de aplicativos (ASP), a saber, hospedagem e manutenção de websites colaborativos criados por terceiros usando software não baixável [non-downloadable].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
13/09/2023
Procurador
não constituído