A marca SMG USINAGEM E FERRAMENTARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933738536

Classe

NCL 07

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 05/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933738536 é depositado por ANGÉLICA DAS NEVES CRUZ LTDA na classe NCL 07.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMG USINAGEM E FERRAMENTARIA (processo 933738536), depositado em 05/03/2024 por ANGÉLICA DAS NEVES CRUZ LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquina injetora;Máquina para estampar;Máquinas para estampagem.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMG USINAGEM E FERRAMENTARIA, uma anterioridade:

   • SMG830949925

     NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: MÁQUINAS, ESPECIALMENTE MÁQUINAS MÓVEIS, PARA A INSTALAÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE REVESTIMENTOS DE PISOS, REVESTIME…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830949925 (SMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra