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INPIRPI 2.892NCL 06

A marca SMT foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SMT ARTE E DESIGN LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMT (processo 936005076), depositado em 29/08/2024 por SMT ARTE E DESIGN LTDA - EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anéis de cobre;Anéis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SMT SMART PRODUCTS931343747

    NCL 06 · SPECTRUS BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Articulação metál…

  • S. M. T - FLEX007039484
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931343747 (SMT SMART PRODUCTS) e Processo 007039484 (S. M. T - FLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMT?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936005076?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936005076. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936005076
Marca
SMT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMT ARTE E DESIGN LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anéis de cobre;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Assoalhos de metal;Balaústres de metal;Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Bocais de metal;Borboleta [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Caixa de macho [molde/fundição];Caixas de metal comum;Caixilhos de metal para janelas;Cantoneiras de metal;Cavilhas [ferragens metálicas];Cavilhas de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Chapas para ancoragem;Chavetas de metal [contrapinos];Condutos forçados [de metal];Conexões de metal para canos;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Contrapinos de metal[chavetas];Contratrilhos de metal;Corrugado de metal;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Engate rápido metálico;Escora de porta de metal [ferragem];Espiga [ferragem];Fecho de metais para portas;Fechos;Fechos de metal para caixa;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Fechos de metal para recipientes;Fechos de molas;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Fivelas de metal comum [ferragem];Flanges [cintas] de metal;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Grades de metal;Grampo de metal [ferragem];Grampos de metal de parede para prender canos;Grampos de metal para cabos ou tubos;Grampos de metal para prender canos;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para móveis;Guarnições de metal para portas;Haste de metal;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Junções de metal para cabos, não elétricas;Junta metálica;Ladrilhos de metal;Ladrilhos de metal para construção;Ladrilhos de metal para paredes;Lâmina de metal;Lingüetas de fechaduras;Maçanetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Mangas [ferragem de metal];Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Metal branco;Molas [ferragens de metal];Molas metálicas para fechar portas, não elétricas;Olhais [ferragens metálicas];Painéis de metal para portas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Persianas externas de metal;Porcas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Pregos de metal;Pregos pequenos sem cabeça metálicos;Presilhas para fios, em metal;Puxador metálico;Rebites de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rodízios de metal para móveis;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal para janelas;Roldanas de metal, exceto para máquinas;Solda metálica;Soleiras de metal;Tenazes [ferragem de metal];Tetos de metal;Trancas de metal para janela;Trancas de metal, exceto elétricas;Trancas metálicas para portas;Trava de anel;Trava de metal, exceto elétrica;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Treliça de metal;Trincos de metal;Tubos de metal;Uniões de metal para cabos, não elétricas;Venezianas de aço;Venezianas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
29/08/2024
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.