A marca SMURFIT WESTROCK foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937534625

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 31/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937534625 é depositado por SMURFIT WESTROCK US HOLDINGS CORPORATION na classe NCL 41.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMURFIT WESTROCK (processo 937534625), depositado em 31/12/2024 por SMURFIT WESTROCK US HOLDINGS CORPORATION na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação de livros, revistas e textos (exceto publicitários).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMURFIT WESTROCK, 3 anterioridades:

   • Smurfit Kappa CREATING THE FUTURE TOGETHER501866380

     NCL 16, 42, 09, 40, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.889)

     Protege: Paper; packaging materials; cardboard; corrugated packaging materials; packaging materials made from sustainab…

   • SMURFIT KAPPA917815068
   • Smurfit Kappa501771173

     NCL 09, 16, 42, 41, 40 · Concessão de registro em designação (RPI 2.840)

     Protege: Computer software; computer software development tools; computer hardware.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SMURFIT WESTROCK (501768434), Smurfit Westrock CREATING THE FUTURE TOGETHER (501873712). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501866380 (Smurfit Kappa CREATING THE FUTURE TOGETHER), Processo 917815068 (SMURFIT KAPPA ) e Processo 501771173 (Smurfit Kappa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O serviço reivindicado "Publicação de livros, revistas e textos" foi ajustado para "Publicação de livros, revistas e textos (exceto publicitários)", de modo a restringir o serviço à classe NCL (12) 41 reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.