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INPIRPI 2.876NCL 35

A marca SN SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SN SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO (processo 935278907), depositado em 05/07/2024 por SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SN SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOL NASCENTE824774299
  • CAFÉ SOL NASCENTE DO BRASIL922686882

    NCL 35 · CAFE SOL NASCENTE EIRELI · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Comercio atacadista de café em grão e café em pó;

  • DROGARIA SOL NASCENTE900656980

    RENATO CARVALHO DUARTE - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.849)

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935246754 - PADARIA SOL NASCENTE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824774299 (SOL NASCENTE), Processo 922686882 (CAFÉ SOL NASCENTE DO BRASIL) e Processo 900656980 (DROGARIA SOL NASCENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SN SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935278907?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935278907. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935278907
Marca
SN SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
05/07/2024
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.