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INPIRPI 2.876NCL 09

A marca SNG foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SNG (processo 935323490), depositado em 10/07/2024 por B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos baixáveis para acesso a uma plataforma e sistema informatizado com informações sobre gravames aplicados a veículos; programas de computador, baixáve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SNG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SNG - SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES824933419
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824933419 (SNG - SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SNG?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935323490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935323490. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935323490
Marca
SNG
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO — SP
Classe
NCL 09Aplicativos baixáveis para acesso a uma plataforma e sistema informatizado com informações sobre gravames aplicados a veículos; programas de computador, baixáveis, relacionados a uma plataforma e sistema informatizado com informações sobre gravames aplicados a veículos; aplicativo baixável, programa de computador, software, plataforma digital, todos estes com o objetivo de disponibilizar ambiente para acesso de informações para instituições bancárias e financeiras a respeito de gravames aplicados a veículos; software de computador para realização de análises financeiras.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
10/07/2024
Procurador
Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados