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INPIRPI 2.765NCL 16

A marca SOFHIE ARMARINHO & PAPELARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELISCONES ARMARINHO, PAPELARIA E BAZAR EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOFHIE ARMARINHO & PAPELARIA (processo 928282147), depositado em 07/10/2022 por BELISCONES ARMARINHO, PAPELARIA E BAZAR EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Calendários;Canetas;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOFHIE ARMARINHO & PAPELARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOPHIE TEENS904148513

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • SOPHI907074081

    NCL 16 · VEGAS ENTRETENIMENTO E IMAGEM LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Almanaques; Impressão (Conjuntos portáteis para -) [material de escritório]; Impressas (Publicações -); Impres…

  • SOPHI907150454
Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904148513 (SOPHIE TEENS), Processo 907074081 (SOPHI) e Processo 907150454 (SOPHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOFHIE ARMARINHO & PAPELARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928282147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928282147. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928282147
Marca
SOFHIE ARMARINHO & PAPELARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELISCONES ARMARINHO, PAPELARIA E BAZAR EIRELI — RJ
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Calendários;Canetas;Capas de proteção para livros;Carimbo;Cartão de visita;Cartão moldado;Cartões *;Cartões perfurados para teares de jacquard;Cartolina;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Diário;Envelopes [papelaria];Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhas de celulóide para animação;Formulários [impressos];Gravuras;Lapiseiras;Livro cartonado;Papéis para pintura e caligrafia;Papelão *;Pastas de arquivo;Porta-lápis;Tintas *;imagens para colorir;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
07/10/2022
Procurador
PERSONAL - DOMINGOS CAPISTRANO