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INPIRPI 2.830NCL 42

A marca SOLARE MATERIAIS ELÉTRICOS E PROJETOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARE MATERIAIS ELÉTRICOS E PROJETOS (processo 929830199), depositado em 21/03/2023 por NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARE MATERIAIS ELÉTRICOS E PROJETOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOLARES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS928135004

    NCL 42 · SOLARES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção…

  • SOLARE ENERGIA FOTOVOLTAICA912202408
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927287790 (D'SOLARE ENERGIA E INOVAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928135004 (SOLARES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS) e Processo 912202408 (SOLARE ENERGIA FOTOVOLTAICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARE MATERIAIS ELÉTRICOS E PROJETOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929830199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929830199. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929830199
Marca
SOLARE MATERIAIS ELÉTRICOS E PROJETOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME — SP
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Auditoria de energia;Consultoria em arquitetura;Consultoria na área de economia de energia;Engenharia;Medição de energia elétrica;Perícia técnica na área de arquitetura;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Serviços de arquitetura;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
21/03/2023
Procurador
Paulo Henrique Barbosa Nahes Benages