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INPIRPI 2.875NCL 37

A marca SOLARIS RENOVÁVEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLARIS ENERGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARIS RENOVÁVEL (processo 929532465), depositado em 22/02/2023 por SOLARIS ENERGIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE TRANSMISSÃO GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO, INCLUSIVE O SERVIÇO DE ELETRIFICAÇÃO RU…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARIS RENOVÁVEL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOLARIS AUTOMATION823249042
  • SOLARIS827311575

    SOLARIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.778)

  • ES SOLARIS SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR919434800
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924587423 (ENGENHO SOLARIS); 925678384 (Energy Solarys). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823249042 (SOLARIS AUTOMATION), Processo 827311575 (SOLARIS) e Processo 919434800 (ES SOLARIS SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARIS RENOVÁVEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929532465?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929532465. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929532465
Marca
SOLARIS RENOVÁVEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLARIS ENERGIA LTDA — SP
Classe
NCL 37SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE TRANSMISSÃO GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO, INCLUSIVE O SERVIÇO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL; CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLANTAS, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES HIDRELÉTRICAS, EÓLICAS, NUCLEARES, TERMOELÉTRICAS, SOLAR, BIOMASSA, ETC, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO; MANUTENÇÃO DE REDES, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE QUAISQUER TIPO DE GERAÇÃO; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR, EQUIPAMENTOS E PLACAS COLETORAS, ALIMENTADOS POR ENERGIA SOLAR.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
22/02/2023
Procurador
Elisangela Gimenes Garcia Pedrico