A marca Solis Software Para a Educação e Saúde foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936102497

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 05/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936102497 é depositado por SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA na classe NCL 09.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solis Software Para a Educação e Saúde (processo 936102497), depositado em 05/09/2024 por SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solis Software Para a Educação e Saúde, 2 anterioridades:

   • CADD-SOLIS501743785

     NCL 09, 10 · Deferimento da petição (RPI 2.903)

     Protege: Software as a component of a medical pump.;

   • CADD-SOLIS VIP501730562

     NCL 09, 10, 10 · Concessão de registro em designação (RPI 2.893)

     Protege: Software as a component of a medical pump.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501743785 (CADD-SOLIS) e Processo 501730562 (CADD-SOLIS VIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.