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INPIRPI 2.883NCL 37

A marca SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLTEC AGRICOLA SOLUÇOES TECNOLOGICAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS (processo 929992610), depositado em 04/04/2023 por SOLTEC AGRICOLA SOLUÇOES TECNOLOGICAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instala…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOLTECH905302052

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • SOLTECH Soluções em Energia Solar925397296

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e repar…

  • SOLTEC815341172
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928601790 (SOLTECH ROBOTER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905302052 (SOLTECH), Processo 925397296 (SOLTECH Soluções em Energia Solar) e Processo 815341172 (SOLTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929992610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929992610. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929992610
Marca
SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLTEC AGRICOLA SOLUÇOES TECNOLOGICAS AGRICOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Consultoria de tecnologia da informação relacionada a instalação, manutenção e reparo de hardware de computadores;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de isolamento para edificações;Tratamento antiferrugem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
04/04/2023
Procurador
M D BREDA