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INPIRPI 2.883NCL 42

A marca SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLTEC AGRICOLA SOLUÇOES TECNOLOGICAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS (processo 929993039), depositado em 04/04/2023 por SOLTEC AGRICOLA SOLUÇOES TECNOLOGICAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise de material;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOLTECH925859575

    NCL 42 · SOLTECH TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS PARA ENERGIA SOLAR LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática…

  • SOLTEC200006720
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925859575 (SOLTECH) e Processo 200006720 (SOLTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929993039?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929993039. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929993039
Marca
SOLTEC AGRICOLA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AGRÍCOLAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLTEC AGRICOLA SOLUÇOES TECNOLOGICAS AGRICOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Análise de material;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação no campo da física;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Calibragem [medição];Controle de qualidade de serviços;Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
04/04/2023
Procurador
M D BREDA