A marca SOLTINTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935079068

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

28/03/2026

A história do processo

1. 20/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935079068 é depositado por LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na classe NCL 02.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLTINTAS (processo 935079068), depositado em 20/06/2024 por LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tintas *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLTINTAS, 3 anterioridades:

   • TINTAS SOLLO922472114

     NCL 02 · VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.860)

     Protege: Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Cal branca;Fixadores [vernizes];Graxas antiferrugem;Massa…

   • SolTerra903648857

     NCL 02 · SOLTERRA PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Alimentos (Corantes para -);Alumínio (Tintas de -);Antiembaciamento para metais (Produtos -);Aquarelas (Fixado…

   • BRILHA SOL TINTAS925660744

     NCL 02 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Tintas *;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922472114 (TINTAS SOLLO), Processo 903648857 (SolTerra) e Processo 925660744 (BRILHA SOL TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/03/2026.

   27/0128/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.