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INPIRPI 2.807NCL 37, 37

A marca SONICA ESTRUTURA SOLAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SONICA ESTRUTURAS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SONICA ESTRUTURA SOLAR (processo 928441032), depositado em 24/10/2022 por SONICA ESTRUTURAS LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de reserva de energia; serviços de fornecimento de energia renovável.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SONICA ESTRUTURA SOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SONICA SOM, LUZ E IMAGEM926801821

    NCL 37, 37 · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas.;

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926801821 (SONICA SOM, LUZ E IMAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os serviços de reserva de energia e serviços de fornecimento de energia renovável, pois não estão contemplados na classe 37 reivindicada. Inserido na especificação "serviços de desenvolvimento de estrutura solar [construção] na medida de cada cliente" o termo "construção" para melhor adequação deste item à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.819IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.822IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI 2.834IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI 2.846IPAS271

    Indeferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SONICA ESTRUTURA SOLAR?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928441032?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928441032. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928441032
Marca
SONICA ESTRUTURA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SONICA ESTRUTURAS LTDA EPP — PR
Classe
NCL 37, 37serviços de reserva de energia; serviços de fornecimento de energia renovável.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS271Indeferimento da petição (RPI 2846)
Depósito
24/10/2022
Procurador
Bruno Vinícius Fujioka