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INPIRPI 2.893NCL 30

A marca Sorveteria Dois Amores LTDA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SORVETERIAS DOIS AMORES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sorveteria Dois Amores LTDA (processo 936943653), depositado em 07/11/2024 por SORVETERIAS DOIS AMORES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorvete de açaí;Sorvetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sorveteria Dois Amores LTDA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • DOIS AMORES006272681

    CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.880)

  • DOIS AMORES902829610

    NCL 29 · CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Colza (Óleo de -) para uso alimentar;Ervilhas em conserva;Feijões em conserva;Gelatina para uso alimentar;Gelé…

  • DOIS AMORES811372260

    CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.733)

  • DOIS AMORES828314802
  • DOIS AMORES828310254
  • DOIS AMORES813623430
  • DOIS AMORES902830201

    NCL 30 · CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.725)

    Protege: Aveia (Farinha de -);Café;Especiarias;Extrato de malte para uso alimentar;Farinha moída (Produtos de -);Fermen…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936124156 (DOIS AMORES BISCOITERIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006272681 (DOIS AMORES), Processo 902829610 (DOIS AMORES), Processo 811372260 (DOIS AMORES), Processo 828314802 (DOIS AMORES), Processo 828310254 (DOIS AMORES), Processo 813623430 (DOIS AMORES) e Processo 902830201 (DOIS AMORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sorveteria Dois Amores LTDA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936943653?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936943653. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936943653
Marca
Sorveteria Dois Amores LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SORVETERIAS DOIS AMORES LTDA — MG
Classe
NCL 30Sorvete de açaí;Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
07/11/2024
Procurador
não constituído