A marca SORVETERIA QUERO BIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928696367

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

08/06/2024

A história do processo

1. 18/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928696367 é depositado por JARBAS DOS S SILVA COMERCIO na classe NCL 30.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETERIA QUERO BIS (processo 928696367), depositado em 18/11/2022 por JARBAS DOS S SILVA COMERCIO na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelados comestíveis;Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Sorvetes;soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SORVETERIA QUERO BIS, 7 anterioridades:

   • Bis911121153

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • BIS919117660

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • BIS821953648

     MONDELEZ BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   • BIS824291255

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • BIS002826526

     MONDELEZ BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • BIS824291263

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   • BIS824294629

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS (824294629), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911121153 (Bis), Processo 919117660 (BIS), Processo 821953648 (BIS), Processo 824291255 (BIS), Processo 002826526 (BIS), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/06/2024.

   09/0408/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.