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INPIRPI 2.779NCL 30

A marca SORVETERIA QUERO BIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JARBAS DOS S SILVA COMERCIO: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETERIA QUERO BIS (processo 928696367), depositado em 18/11/2022 por JARBAS DOS S SILVA COMERCIO na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gelados comestíveis;Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Sorvetes;soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de aç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SORVETERIA QUERO BIS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Bis911121153

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • BIS919117660

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • BIS821953648

    MONDELEZ BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

  • BIS824291255

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • BIS002826526

    MONDELEZ BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • BIS824291263

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • BIS824294629

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS (824294629), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911121153 (Bis), Processo 919117660 (BIS), Processo 821953648 (BIS), Processo 824291255 (BIS), Processo 002826526 (BIS), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SORVETERIA QUERO BIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928696367?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928696367. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928696367
Marca
SORVETERIA QUERO BIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JARBAS DOS S SILVA COMERCIO — PA
Classe
NCL 30Gelados comestíveis;Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Sorvetes;soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
18/11/2022
Procurador
não constituído