tatupi

INPIRPI 2.890NCL 30

A marca Sorvetô Picolés E Bolos Artesanais foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CEB INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sorvetô Picolés E Bolos Artesanais (processo 936713887), depositado em 22/10/2024 por CEB INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Picolés;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sorvetô Picolés E Bolos Artesanais, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SORWETTO906456061

    NCL 30 · INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Comestíveis (Gelados -); Sorvetes; Casquinha para sorvete;

  • Sorwetto927657481

    NCL 30 · INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Casquinha para sorvete; Gelados comestíveis; Picolés; Sorvetes;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933035446 (GELATERIA Sorveto PREMIUM ICE CREAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906456061 (SORWETTO) e Processo 927657481 (Sorwetto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sorvetô Picolés E Bolos Artesanais?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936713887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936713887. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936713887
Marca
Sorvetô Picolés E Bolos Artesanais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEB INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME — PR
Classe
NCL 30Picolés;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
22/10/2024
Procurador
Fabiano Nakamoto