tatupi

INPIRPI 2.845NCL 12

A marca SOUZAUTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOUZAUTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOUZAUTOS (processo 933006292), depositado em 19/12/2023 por SOUZAUTOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Caminhões;Caminhões com guindaste integrado;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Carros;Carros autônomos;Carros basculantes;Carros de corrida;Car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOUZAUTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SouzaTrucks920067611

    NCL 12 · JOSIEL DE SOUZA DUARTE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de v…

  • Sousa Pneus926681400

    NCL 12 · A ALVES DE SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Pneus;Pneus de bicicleta;Pneus de ciclos e ciclomotores [veículos];

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920067611 (SouzaTrucks) e Processo 926681400 (Sousa Pneus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOUZAUTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933006292?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933006292. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933006292
Marca
SOUZAUTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOUZAUTOS LTDA — SP
Classe
NCL 12Automóveis;Caminhões;Caminhões com guindaste integrado;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Carros;Carros autônomos;Carros basculantes;Carros de corrida;Carros esportivos;Carros robotizados;Carros sem motorista [carros autônomos];Motocicletas;Veículos blindados;Veículos elétricos;Veículos off-road;Veículos terrestres autônomos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
19/12/2023
Procurador
não constituído