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INPIRPI 2.903NCL 08

A marca SPARK BR foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938319655
Classe
NCL 08
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938319655 é depositado por AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 08.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPARK BR (processo 938319655), depositado em 12/03/2025 por AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates [pinças]*;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates*;Amoladores de facas;Aparelho manual [de propulsão muscular] sugador de solda não elétrico;Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Ba…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPARK BR, uma anterioridade:

    • LaSpark928668711

      NCL 08 · Deferimento da petição (RPI 2.782)

      Protege: Abridores de latas, não elétricos;Aparelho para furar orelhas;Aparelhos elétricos para trançar o cabelo;Aparel…

    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501848358 (XPARK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928668711 (LaSpark). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 08 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    44dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPARK BR?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938319655?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938319655. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938319655
Marca
SPARK BR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 08Alicates [pinças]*;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates*;Amoladores de facas;Aparelho manual [de propulsão muscular] sugador de solda não elétrico;Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Brocas [partes de ferramentas manuais];Buris [ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Canivetes;Chave de encaixe;Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Colheres de pedreiro [trolha];Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores [ferramentas manuais];Desencapador de fio [ferramenta];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Esmeril [pedra para amolar];Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais];Estiletes;Extensão para macho [ferramenta manual];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Facas *;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas manuais;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros de plaina;Ferros para frisar;Fresas [ferramentas manuais];Furadeira manual;Furador para tíquete [manual];Goivas [ferramentas manuais];Grampos para carpinteiros ou tanoeiros;Guia fio [ferramenta manual];Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Maços [martelos de madeira];Malho [martelo de ferro];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Mexedores de tinta [palito];Mó [ferramenta manual para amolação];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Pés de cabra;Picaretas [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Plainas;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-serras;Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Puxavantes [ferramentas manuais];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Tesouras *;Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trado] [ferramentas manuais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
12/03/2025
Procurador
Patricia Lazarin Gonzalez