A marca SPECIALE DELIVERY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938050125

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 17/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938050125 é depositado por SPECIALE PIZZERIA EIRELI na classe NCL 43.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECIALE DELIVERY (processo 938050125), depositado em 17/02/2025 por SPECIALE PIZZERIA EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Pizzaria; Serviços de pizzaria; Serviços de personal chef.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPECIALE DELIVERY, 3 anterioridades:

   • SPECIALI PIZZA BAR824013433
   • SPEZIALLE PIZZAS SAN FRANCISCO CALIFORNIA STYLE926273361

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • Specially Café Bistrô923205799

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933477627 (SPECIALE DELIVERY FOOD ES); 937821055 (SPEZIALE); 937960586 (20 SPEZIALE 21 ATELIÊ GASTRONÔMICO); 937992313 (SPEZIALE ATELIÊ GASTRONÔMICO 2021). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824013433 (SPECIALI PIZZA BAR), Processo 926273361 (SPEZIALLE PIZZAS SAN FRANCISCO CALIFORNIA STYLE) e Processo 923205799 (Specially Café Bistrô). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.