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INPIRPI 2.779NCL 44

A marca specialità foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SPECIALITA - CLINICA DE ESPECIALIDADES E MEDICINA HIPERBARICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca specialità (processo 928921220), depositado em 13/12/2022 por SPECIALITA - CLINICA DE ESPECIALIDADES E MEDICINA HIPERBARICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de clinica médica; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirú…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de specialità, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SPECIALITÁ ODONTOLOGIA E ESTÉTICA917640802
  • Specialità Odontologia Integrada920726577
  • SPECIALITÉ CENTRO DE ESPECIALISTAS EM SAÚDE E ESTÉTICA831014865

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA E REPARADORA; CLÍNICA MÉDICA VÁRIAS ESPECIALIDADES/MÉDICOS; FISIOTERAPIA/FISIOTERAP…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917640802 (SPECIALITÁ ODONTOLOGIA E ESTÉTICA), Processo 920726577 (Specialità Odontologia Integrada) e Processo 831014865 (SPECIALITÉ CENTRO DE ESPECIALISTAS EM SAÚDE E ESTÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca specialità?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928921220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928921220. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928921220
Marca
specialità
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPECIALITA - CLINICA DE ESPECIALIDADES E MEDICINA HIPERBARICA LTDA — PR
Classe
NCL 44Serviços de clinica médica; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
13/12/2022
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda