INPIRPI 2.82606 MAR 2025NCL 42

A marca Spin Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SPIN ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 05/05/2025.

06/0305/05/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Spin Engenharia (processo 931627435), depositado em 22/08/2023 por SPIN ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Antropologia [estudo e pesquisa];Assessoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Spin Engenharia, o despacho aponta uma anterioridade:

Spin Projetos922701288

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922701288 (Spin Projetos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

TS SPORTS919788190
N Nuance Makeup Store927613484
VIBRA RIO927996910
VIBRA RIO927997045
VIBRA SALVADOR927997118
VIBRA CURITIBA927997177
VIBRA PORTO ALEGRE927997258
VIBRA BH927997304

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Spin Engenharia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931627435?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931627435. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931627435
Marca: Spin Engenharia
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SPIN ENGENHARIA LTDA — RJ
Classe: NCL 42Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Antropologia [estudo e pesquisa];Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre gás [química];Assessoria, consultoria e informações sobre líquidos [química];Assessoria, consultoria e informações sobre óleo industrial [química];Assessoria, consultoria e informações sobre petroquímica;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria, informação e assistência em pesagem e em metrologia;Auditoria de energia;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Calibragem [medição];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade de serviços;Controle de qualidade na indústria;Controle de qualidade para laboratório de análise clínica;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenho de protótipos;Desenho industrial;Design de interiores;Digitalização;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Levantamentos em campos petrolíferos;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Oceanografia;Perícia técnica na área de arquitetura;Pesquisa científica;Pesquisa na área de escavação;Pesquisas geológicas;Pesquisas médicas;Pesquisas químicas;Pesquisas tecnológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de engenharia aeronáutica;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de engenharia naval;Projeto de engenharia nuclear;Projeto de engenharia oceânica;Projeto de engenharia química;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes;Sondagem de solo e subsolo;Teste de materiais;Testes em poços de petróleo;Tratamento de informação/dados [serviço de informática];Vistorias navais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/03/2025RPI nº 2.826
Depósito: 22/08/2023
Procurador: Leandro Soares Barros