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INPIRPI 2.847NCL 10

A marca SPINEVIEW foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORTOQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPINEVIEW (processo 932947344), depositado em 13/12/2023 por ORTOQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Afastador cirúrgico;Agrafos [grampos cirúrgicos];Agulha cirúrgica;Agulha epidér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPINEVIEW, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SPINEVISION824258959
  • SPINEVISION501701575

    NCL 10, 42, 44 · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.869)

    Protege: Surgical apparatus and instruments; medical apparatus and instruments; mechanical, electromagnetic and radioac…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824258959 (SPINEVISION) e Processo 501701575 (SPINEVISION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPINEVIEW?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932947344?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932947344. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932947344
Marca
SPINEVIEW
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORTOQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDA — SC
Classe
NCL 10Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Afastador cirúrgico;Agrafos [grampos cirúrgicos];Agulha cirúrgica;Agulha epidérmica;Agulha hipodérmica;Agulha para odontologia;Agulha para seringa injeção;Agulhas de acupuntura;Agulhas para uso medicinal;Alavanca cirúrgica;Algália [candelinha];Algálias [sonda, cateter] cirúrgicas;Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos odontológicos;Bisturis para uso cirúrgico;Brocas para uso odontológico;Cânula para o ouvido;Cânula traqueal;Cânulas;Cateter cardiológico;Cateteres;Colar cervical;Colchete cirúrgico [agrave];Coletores para descarte de resíduos médicos;Compressas termelétricas [cirurgia];Compressores [cirurgia];Concentradores de oxigênio para fins médicos;Cureta;Cuspideira para uso medicinal;Cutelaria cirúrgica;Desfibriladores;Dispositivo para evitar o ronco;Escalpelos [bisturis];Escarradores para uso medicinal;Espetroscópio;Espirômetros [aparelhos médicos];Estilete [instrumento cirúrgico];Estojos de instrumentos para médicos;Etiquetas indicadoras de temperatura, para uso médico;Filtros para máscaras respiratórias para fins médicos;Fio de florença para cirurgia;Fio guia para fim cirúrgico;Fios [cirúrgicos];Fios duros usados em ortodontia;Fios guia médicos;Fita para uso cirúrgico ou curativo;Fitas de cinesiologia;Fórceps;Grampo cirúrgico;Implantes cirúrgicos com materiais artificiais;Inaladores;Inaladores de hidrogênio;Incubadoras para bebês;Incubadoras para uso medicinal;Injetores para uso medicinal;Instrumento para embriotomia;Lâmpada de fenda [biomicroscópio ocular];Lençóis cirúrgicos;Lençóis de proteção para leitos hospitalares;Lençóis estéreis para uso cirúrgico;Luva cirúrgica;Manta térmica elétrica para uso medicinal;Marcapasso cerebral;Marcapassos cardíacos;Material para sutura;Parafuso para cirurgia;Pele artificial para uso cirúrgico;Pinça para cirurgia;Próteses;Próteses intraoculares [lentes] para implantes cirúrgicos;Protetores bucais para fins odontológicos;Protetores de dedo para fins medicinais;Seringas para injeção;Seringas para uso medicinal;Seringas uretrais;Seringas uterinas;Seringas vaginais;Serras para uso cirúrgico;Sondas para uso medicinal;Sondas uretrais;Stents [endopróteses vasculares];Stents [endopróteses vasculares] revestidos com medicamentos para trombose;Talas [cirurgia];Telas radiológicas para uso medicinal;Tesouras para cirurgia;Trépano [instrumento cirúrgico];Trocartes [instrumento cirúrgico];Tubos capilares para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
13/12/2023
Procurador
SONIA MARTA MARANGONI