A marca SPLASH Rafael Carneiro foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930901185

Classe

NCL 40

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930901185 é depositado por SPLASH CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 40.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPLASH Rafael Carneiro (processo 930901185), depositado em 23/06/2023 por SPLASH CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Modificação [ajustes] de roupas;Serviço de bordar;Serviços de bordadeira;Serviços de tinturaria*;Tingimento de couro;Tingimento de tecidos;Tingimento de têxteis;Tratamento de tecidos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPLASH Rafael Carneiro, 2 anterioridades:

   • LAVANDERIA SPLASH819914711
   • SPLASH LAVANDERIA822522268

     SPLASH SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819914711 (LAVANDERIA SPLASH) e Processo 822522268 (SPLASH LAVANDERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra