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INPIRPI 2.719NCL 12, 12

A marca SPORT NÁUTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARCELO RODRIGO DE MOURA & CIA LTDA ME. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPORT NÁUTICA (processo 925566004), depositado em 27/01/2022 por MARCELO RODRIGO DE MOURA & CIA LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos;Dispositivos para soltar barcos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Ganchos de barcos;Hélices de navios;Mastros para barcos;Pontão [embarcação];Pro…”.

Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca é constituida por termos de uso comum que descrevem a finalidade dos itens assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos do texto final da especificação os itens "aparelhos, máquinas, e dispositivos náuticos" uma vez que pertencem à classe internacional 09.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPORT NÁUTICA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925566004?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925566004. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925566004
Marca
SPORT NÁUTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCELO RODRIGO DE MOURA & CIA LTDA ME — PR
Classe
NCL 12, 12Barcos;Dispositivos para soltar barcos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Ganchos de barcos;Hélices de navios;Mastros para barcos;Pontão [embarcação];Propulsores a hélice para barcos;Propulsores de hélice;Rebocador para embarcação;Tampas para tanques de combustível de veículos;Veículos náuticos;Vigias [náutico];scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal]; Peças e componentes de veículos náuticos. Moto aquática.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
27/01/2022
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS