A marca SPORT NÁUTICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925566004

Classe

NCL 12, 12

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 27/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925566004 é depositado por MARCELO RODRIGO DE MOURA & CIA LTDA ME na classe NCL 12.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPORT NÁUTICA (processo 925566004), depositado em 27/01/2022 por MARCELO RODRIGO DE MOURA & CIA LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos;Dispositivos para soltar barcos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Ganchos de barcos;Hélices de navios;Mastros para barcos;Pontão [embarcação];Propulsores a hélice para barcos;Propulsores de hélice;Rebocador para embarcação;Tampas para tanques de combustível de veíc…”.

   A marca é constituida por termos de uso comum que descrevem a finalidade dos itens assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos do texto final da especificação os itens "aparelhos, máquinas, e dispositivos náuticos" uma vez que pertencem à classe internacional 09.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.