A marca + SPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931443741

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931443741 é depositado por MAIS SPORTS MIDIA & COMUNICACAO LTDA na classe NCL 41.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca + SPORTS (processo 931443741), depositado em 08/08/2023 por MAIS SPORTS MIDIA & COMUNICACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendamento de programas de rádio e televisão;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Jornalismo [reportagens];Produção de programas de rádio e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra + SPORTS, 5 anterioridades:

   • + SPORT JOY OF MOVING907780750
   • SKY SPORTS +840031742

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMA PARA RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; SERVIÇOS DE ENSINO…

   • +MAIS E-SPORTS914842390
   • DIRECTV sports +840584849

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;

   • DIRECTV sports +840584873

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; PROVIMENTO DE TREINAMENTO; ENTRETENIMENTO; ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907780750 (+ SPORT JOY OF MOVING), Processo 840031742 (SKY SPORTS +), Processo 914842390 (+MAIS E-SPORTS), Processo 840584849 (DIRECTV sports +) e Processo 840584873 (DIRECTV sports +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.