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INPIRPI 2.824NCL 41

A marca + SPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAIS SPORTS MIDIA & COMUNICACAO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca + SPORTS (processo 931443741), depositado em 08/08/2023 por MAIS SPORTS MIDIA & COMUNICACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendamento de programas de rádio e televisão;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de telev…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de + SPORTS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • + SPORT JOY OF MOVING907780750
  • SKY SPORTS +840031742

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMA PARA RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; SERVIÇOS DE ENSINO…

  • +MAIS E-SPORTS914842390
  • DIRECTV sports +840584849

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;

  • DIRECTV sports +840584873

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; PROVIMENTO DE TREINAMENTO; ENTRETENIMENTO; ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS.;

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907780750 (+ SPORT JOY OF MOVING), Processo 840031742 (SKY SPORTS +), Processo 914842390 (+MAIS E-SPORTS), Processo 840584849 (DIRECTV sports +) e Processo 840584873 (DIRECTV sports +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca + SPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931443741?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931443741. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931443741
Marca
+ SPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAIS SPORTS MIDIA & COMUNICACAO LTDA — SC
Classe
NCL 41Agendamento de programas de rádio e televisão;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Jornalismo [reportagens];Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de concepção de programas de tv/rádio;Serviços de entretenimento;Serviços de reportagem de notícias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
08/08/2023
Procurador
Catiane Zini Borela