A marca SR SIRI ROSA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931262283

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931262283 é depositado por PAULA FRANCINETE DE SOUZA LEAO ME na classe NCL 25.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SR SIRI ROSA (processo 931262283), depositado em 24/07/2023 por PAULA FRANCINETE DE SOUZA LEAO ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisola;Cuecas;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Pijamas;Roupa íntima;Roupas de banho;Saias;Vestidos;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SR SIRI ROSA, 4 anterioridades:

   • SIRI818204680

     SIRI MODA PRAIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • SIRI KIDS901751715

     NCL 25 · SIRI MODA PRAIA LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.735)

     Protege: BIQUÍNI;PRAIA (ROUPAS DE -);VESTUÁRIO, INCLUÍDO NESTA CLASSE;CALÇÃO PARA BANHO;CANGA;MAIÔ;CAMISETAS;ROUPAS DE…

   • SIRI909649219
   • SIRI KIDS927497824

     NCL 25 · SIRI MODA PRAIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Roupas de moda praia, a saber, biquínis, maiôs, sungas, cangas, viseiras, saídas de praia; roupas para ginásti…

   A marca reproduz elemento distintivo de nome empresarial de titularidade de terceiros, a saber, "Siri", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818204680 (SIRI), Processo 901751715 (SIRI KIDS), Processo 909649219 (SIRI) e Processo 927497824 (SIRI KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.