A marca SST+ SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SST+ SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 935211896), depositado em 01/07/2024 por SST MAIS - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água - [Informação em]; Análise da água - [Consultoria em]; Análise da água - [Assessoria em]; Análise da água; Análises químicas - [Informação em];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SST+ SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SST ANALÍTICA918309905
• SST ENGENHARIA E SERVIÇOS907631266

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

• LIMITED MAN928050416
• LIMITED CMZ928050483
• HC HARMONIZAÇÃO CAPILAR928193373
• HARO COSMETICOS928251446
• GALLERIA BIANCO928517470
• DETOXFIT928534103
• IRISK928614980
• BF BEB FESTA928655180

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935211896

Marca

SST+ SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SST MAIS - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME — BA

Classe

NCL 42Análise da água - [Informação em]; Análise da água - [Consultoria em]; Análise da água - [Assessoria em]; Análise da água; Análises químicas - [Informação em]; Análises químicas - [Consultoria em]; Análises químicas - [Assessoria em]; Análises químicas; Engenharia - [Informação em]; Engenharia - [Consultoria em]; Engenharia - [Assessoria em]; Engenharia; Pesquisa no campo de proteção ambiental - [Informação em]; Pesquisa no campo de proteção ambiental - [Consultoria em]; Pesquisa no campo de proteção ambiental - [Assessoria em]; Pesquisa no campo de proteção ambiental; Proteção ambiental (Pesquisa no campo de - ) - [Informação em]; Proteção ambiental (Pesquisa no campo de - ) - [Consultoria em]; Proteção ambiental (Pesquisa no campo de - ) - [Assessoria em]; Proteção ambiental (Pesquisa no campo de - ); Análise de material - [Informação em]; Análise de material - [Consultoria em]; Análise de material - [Assessoria em]; Análise de material; Análise de solo - [Informação em]; Análise de solo - [Consultoria em]; Análise de solo - [Assessoria em]; Análise de solo; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - ) - [Informação em]; Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - ) - [Consultoria em]; Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - ) - [Assessoria em]; Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - ); Controle ambiental de poluição do ar e sonora - [Informação em]; Controle ambiental de poluição do ar e sonora - [Consultoria em]; Controle ambiental de poluição do ar e sonora - [Assessoria em]; Controle ambiental de poluição do ar e sonora; Engenharia de segurança do trabalho [projeto de -] - [Informação em]; Engenharia de segurança do trabalho [projeto de -] - [Consultoria em]; Engenharia de segurança do trabalho [projeto de -] - [Assessoria em]; Engenharia de segurança do trabalho [projeto de -]; Medição e análise de solo - [Informação em]; Medição e análise de solo - [Consultoria em]; Medição e análise de solo - [Assessoria em]; Medição e análise de solo; Perícia técnica na área de engenharia - [Informação em]; Perícia técnica na área de engenharia - [Consultoria em]; Perícia técnica na área de engenharia - [Assessoria em]; Perícia técnica na área de engenharia; Projeto de engenharia de qualquer natureza - [Informação em]; Projeto de engenharia de qualquer natureza - [Consultoria em]; Projeto de engenharia de qualquer natureza - [Assessoria em]; Projeto de engenharia de qualquer natureza; Projeto na área de segurança do trabalho - [Informação em]; Projeto na área de segurança do trabalho - [Consultoria em]; Projeto na área de segurança do trabalho - [Assessoria em]; Projeto na área de segurança do trabalho; Sondagem de solo e subsolo - [Informação em]; Sondagem de solo e subsolo - [Consultoria em]; Sondagem de solo e subsolo - [Assessoria em]; Sondagem de solo e subsolo;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/02/2026·RPI nº 2.875

Depósito

01/07/2024

Procurador

ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA