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INPIRPI 2.830NCL 36

A marca Stanleys Seguros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Stanleys Seguros (processo 931611288), depositado em 21/08/2023 por STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de seguro;Consórcio de bens [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Corretagem *;Fianças [garantias];Loc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Stanleys Seguros, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STANLEY'S PAY926343858

    NCL 36 · STANLEY'S PAY PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Negócios financeiros e serviços de cobranças.;

  • MORGAN STANLEY817305270
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926343858 (STANLEY'S PAY) e Processo 817305270 (MORGAN STANLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação do elemento nominativo da marca.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Stanleys Seguros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931611288?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931611288. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931611288
Marca
Stanleys Seguros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de carteira locatícia;Administração de seguro;Consórcio de bens [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Corretagem *;Fianças [garantias];Locação de imóveis;Plano de saúde, venda e administração;Seguro contra acidente;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
21/08/2023
Procurador
não constituído