A marca StanleySkin foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938821229

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 17/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938821229 é depositado por BITTAR HOLDING E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 44.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca StanleySkin (processo 938821229), depositado em 17/04/2025 por BITTAR HOLDING E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Estética facial e corporal;Farmácia de manipulação [manipulação de medicam…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra StanleySkin, 10 anterioridades:

   • Stanley's Care934230307

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES SA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Análise farmacêutica;Assessoria, consultoria e informação em assistência m…

   • Stanley's Peeling934993866

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES SA · registro concedido (RPI 2.907)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria…

   • Stanleys Plástica Fácil931677904

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Cirurgia plástica;

   • Stanley's Laser935601570

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES SA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Depilação;Estética facial e corporal;Serviços de estética;

   • Stanley's Gen934785392

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES SA · registro concedido (RPI 2.886)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   • Stanley's Fill928371654

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Estética [tratamento da pele e cabelo];Serviços de cl…

   • STANLEYS VEIN928973484

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Serviços de clínica médica;Serviços de saúde.;

   • Stanley's Slim935656588

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES SA · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e…

   • STANLEY?S SKIN937504351

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES SA · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Estética [tratamento da pele e cabelo];Serviços de clínica médica;Tratamento médico;

   • STANLEYS HELP929889835

     NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Assistência médica;Estética [tratamento da pele e cabelo];Serviços de estética;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Stanleys Hair (928401626). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934230307 (Stanley's Care), Processo 934993866 (Stanley's Peeling), Processo 931677904 (Stanleys Plástica Fácil), Processo 935601570 (Stanley's Laser), Processo 934785392 (Stanley's Gen), Processo 928371654 (Stanley's Fill), Processo 928973484 (STANLEYS VEIN), Processo 935656588 (Stanley's Slim), Processo 937504351 (STANLEY?S SKIN) e Processo 929889835 (STANLEYS HELP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.