A marca START foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926963740

Classe

NCL 41

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 13/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926963740 é depositado por UNIVERSO ONLINE S.A. na classe NCL 41.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START (processo 926963740), depositado em 13/06/2022 por UNIVERSO ONLINE S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de serviços de jogos eletrônicos; provimento de serviços de jogos on-line [exceto jogos de azar; serviços de jogos online [exceto jogos de azar], entretenimento e publicação de conteúdo online (não downloadable).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra START, 2 anterioridades:

   • MICROSOFT START924937572

     NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Fornecimento de software de jogos online não baixáveis (non downloadable); Fornecimento de acesso temporário a…

   • StartSe UNIVERSITY MASTER PROGRAM921935153

     NCL 41 · STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Serviços de ensino e instrução para educação executiva e profissional; cursos presenciais e à distância sobre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924937572 (MICROSOFT START) e Processo 921935153 (StartSe UNIVERSITY MASTER PROGRAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/01/2024RPI 2.765

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/09/2025RPI 2.852

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde