A marca START FIBRA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938512854

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 26/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938512854 é depositado por START TELECOM LTDA na classe NCL 38.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START FIBRA (processo 938512854), depositado em 26/03/2025 por START TELECOM LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROVEDOR DE INTERNET SERVIÇO DE FIBRA OPTICA;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra START FIBRA, 6 anterioridades:

   • STAR TELECOM912452773
   • STAR INTERNET925039721

     NCL 38 · STAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por…

   • STARLINK914481614

     Deferimento da petição (RPI 2.838)

   • STAR INTERNET - TELEFONIA925039560

     NCL 38 · STAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por…

   • START830271244
   • STAR925039853

     NCL 38 · STAR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912452773 (STAR TELECOM), Processo 925039721 (STAR INTERNET), Processo 914481614 (STARLINK), Processo 925039560 (STAR INTERNET - TELEFONIA), Processo 830271244 (START) e Processo 925039853 (STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.