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INPIRPI 2.857NCL 41

A marca Start HOF foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO GABRIELLE TEIXEIRA - ESTÉTICA AVANÇADA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Start HOF (processo 933855575), depositado em 14/03/2024 por GRUPO GABRIELLE TEIXEIRA - ESTÉTICA AVANÇADA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ensino de estética; treinamento no uso de instrumentos e aparelhos cirúrgicos, médicos, odontológicos ; fornecimento de cursos de treinamento complementar na ár…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Start HOF, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HOF START924190450

    NCL 41 · FISCHER CLÍNICA ODONTOLÓGICA, CURSOS E PALESTRAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Cursos na área de harmonização facial.;

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924190450 (HOF START). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Start HOF?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933855575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933855575. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933855575
Marca
Start HOF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO GABRIELLE TEIXEIRA - ESTÉTICA AVANÇADA LTDA — RJ
Classe
NCL 41ensino de estética; treinamento no uso de instrumentos e aparelhos cirúrgicos, médicos, odontológicos ; fornecimento de cursos de treinamento complementar na área estética; organização de cursos de treinamento na área estética; organização e realização de cursos de treinamento na área estética; realização de cursos de formação na área estética; fornecimento de cursos de educação continuada em odontologia ; organização e realização de conferências, convenções, exposições, cursos, dissertações, seminários e oficinas de treinamento na área estética; treinamento na área de medicina; treinamento na área de estética; treinamento na área de cosmetologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
14/03/2024
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.