A marca StartupsGPT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930858972

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930858972 é depositado por INOVE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO LTDA na classe NCL 09.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca StartupsGPT (processo 930858972), depositado em 21/06/2023 por INOVE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwares de computador, gravados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra StartupsGPT, 7 anterioridades:

   • ChatGPT501769682

     NCL 42, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Providing online non-downloadable software for the artificial production of human speech and text; providing o…

   • GPT-4929749278

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Programas de computador baixáveis e software de computador baixável para utilização de modelos de linguagem; p…

   • GPT-4929749537

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Serviços de software como serviço (saas), nomeadamente fornecimento de software online não baixável para usar…

   • GPT-5931313600

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Programas de computador baixáveis e software de computador baixável para utilização de modelos de linguagem; p…

   • GPT-3501717723

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Software as a service (Saas) services, namely, providing online non-downloadable software for using language m…

   • GPT-5931313732

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Serviços de software como serviço (saas), nomeadamente fornecimento de software online não baixável para usar…

   • CHATGPT501719941

     NCL 42, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Providing online non-downloadable software for the artificial production of human speech and text; providing o…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501769682 (ChatGPT), Processo 929749278 (GPT-4), Processo 929749537 (GPT-4), Processo 931313600 (GPT-5), Processo 501717723 (GPT-3), Processo 931313732 (GPT-5) e Processo 501719941 (CHATGPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.