A marca STATUS PINTURAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930759435

Classe

NCL 37

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930759435 é depositado por STATUS PINTURAS LTDA na classe NCL 37.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STATUS PINTURAS (processo 930759435), depositado em 13/06/2023 por STATUS PINTURAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Instalação e manutenção de instalações…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STATUS PINTURAS, 3 anterioridades:

   • S STATUS CONSTRUÇÕES826179606
   • GRUPO STATUS915944480
   • S STATUS CONSTRUÇÕES840077661

     NCL 37 · STATUS CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO, ESCAVADEIRAS, GUINDASTE E MÁQUINAS PARA VARRER RUAS, ASFALTAMENTO, CONST…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826179606 (S STATUS CONSTRUÇÕES), Processo 915944480 (GRUPO STATUS) e Processo 840077661 (S STATUS CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra