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INPIRPI 2.830NCL 01

A marca STCRUZ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STCRUZ (processo 931855438), depositado em 11/09/2023 por DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absinto [insumo industrial] - Acelerador químico - Acetatos [produtos químicos] - Acetona para uso industrial - Agentes químicos tensoativos - Aglutinante indus…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STCRUZ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANTA CRUZ BIOTECHNOLOGY830717986

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: REAGENTES QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DE DIAGNÓSTICO PARA USO CIENTÍFICO OU EM PESQUISA; ANTICORPOS MONOCLONAIS E P…

  • SANTA CRUZ BIOTECHNOLOGY830717943

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: REAGENTES QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DE DIAGNÓSTICO PARA USO CIENTÍFICO OU EM PESQUISA; ANTICORPOS MONOCLONAIS E P…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830717986 (SANTA CRUZ BIOTECHNOLOGY) e Processo 830717943 (SANTA CRUZ BIOTECHNOLOGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STCRUZ?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931855438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931855438. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931855438
Marca
STCRUZ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA — SP
Classe
NCL 01Absinto [insumo industrial] - Acelerador químico - Acetatos [produtos químicos] - Acetona para uso industrial - Agentes químicos tensoativos - Aglutinante industrial - Amido para uso industrial - Bases [preparações químicas] - Bicarbonato de sódio para uso químico - Cânfora para uso industrial - Catalisador químico - Catalisadores bioquímicos - Iodo para uso químico - Preparações de enzima para uso industrial - Preparações desidratantes para uso industrial - Reagente químico usado na indústria e na ciência - Sais [preparações químicas] - Sais de sódio [compostos químicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
11/09/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.