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INPIRPI 2.830NCL 44

A marca STCRUZ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STCRUZ (processo 931856507), depositado em 11/09/2023 por DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços Médicos e de Saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STCRUZ, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • HOSPITAL SANTA CRUZ829776320
  • CTI SANTA CRUZ927141175

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: SPA [serviços médicos ou estéticos];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clí…

  • HOSPITAL SANTA CRUZ822674475
  • HOSPITAL SANTA CRUZ829776311
  • HOSPITAL SANTA CRUZ911072241
  • HOSPITAL JAPONÊS SANTA CRUZ926561650

    NCL 44 · SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICÊNCIA SANTA CRUZ · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por m…

  • HOSPITAL JAPONÊS SANTA CRUZ926561537

    NCL 44 · SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICÊNCIA SANTA CRUZ · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por m…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829776320 (HOSPITAL SANTA CRUZ), Processo 927141175 (CTI SANTA CRUZ), Processo 822674475 (HOSPITAL SANTA CRUZ), Processo 829776311 (HOSPITAL SANTA CRUZ), Processo 911072241 (HOSPITAL SANTA CRUZ), Processo 926561650 (HOSPITAL JAPONÊS SANTA CRUZ) e Processo 926561537 (HOSPITAL JAPONÊS SANTA CRUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STCRUZ?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931856507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931856507. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931856507
Marca
STCRUZ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços Médicos e de Saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
11/09/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.