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INPIRPI 2.884NCL 21

A marca Stellar IMPORT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STELLAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Stellar IMPORT (processo 936099577), depositado em 05/09/2024 por STELLAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canecas;Canecas para cerveja;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Frascos de vidro [recipientes];Galheteiros;Jarras de vidro;Potes;Potes de biscoitos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Stellar IMPORT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STELAR929054245

    NCL 21 · INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bases para pratos [utensílios de mesa];Batedor de coquetel…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929054245 (STELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Stellar IMPORT?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936099577?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936099577. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936099577
Marca
Stellar IMPORT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STELLAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME — SP
Classe
NCL 21Canecas;Canecas para cerveja;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Frascos de vidro [recipientes];Galheteiros;Jarras de vidro;Potes;Potes de biscoitos;Taças;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Vasos;Vasos para flores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
05/09/2024
Procurador
Rubens dos Santos Filho