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INPIRPI 2.857NCL 05

A marca STELLARE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STELLARE (processo 934078980), depositado em 03/04/2024 por PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacterianos (Venenos -); Fungicidas; Fungos corrosivos (Preparações para destruir -); Germicidas; Herbicidas; Inseticidas; Nematicidas; Acaricidas; Meios para c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STELLARE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STELLAR818353368

    BASF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818353368 (STELLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a expressão [para fins médicos ou veterinários] para melhor adequação da especificação requerida à classe NCl(12) 5 reivindicada.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STELLARE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934078980?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934078980. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934078980
Marca
STELLARE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. — SP
Classe
NCL 05Bacterianos (Venenos -); Fungicidas; Fungos corrosivos (Preparações para destruir -); Germicidas; Herbicidas; Inseticidas; Nematicidas; Acaricidas; Meios para culturas bacteriológicas [para fins médicos ou veterinários]; Microorganismos (Substâncias nutritivas para -); Petróleo (Geléia de -) para uso medicinal; Preparações para destruir ervas daninhas; Venenos; Bactericida; Defensivo agrícola; pesticidas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
03/04/2024
Procurador
Jacques Labrunie