A marca STUDIO CONSTRUART ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CONSULTORIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938275542

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 07/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938275542 é depositado por STUDIO CONSTRUART LTDA ME na classe NCL 37.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STUDIO CONSTRUART ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CONSULTORIA (processo 938275542), depositado em 07/03/2025 por STUDIO CONSTRUART LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Montagem de casas pré-fabricadas;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STUDIO CONSTRUART ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CONSULTORIA, uma anterioridade:

   • CONSTRUARTE ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO922203237

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922203237 (CONSTRUARTE ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.