A marca Studio Meraki Arquitetura foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930903102

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930903102 é depositado por STUDIO MERAKI ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 42.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Studio Meraki Arquitetura (processo 930903102), depositado em 23/06/2023 por STUDIO MERAKI ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Consultoria em arquitetura;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Servi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Studio Meraki Arquitetura, 3 anterioridades:

   • MERAKI Arquitetura e Interiores926147323

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração…

   • MERAKI IMÓVEIS E ENGENHARIA917536312
   • Merarqui Arquitetos922266565

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926147323 (MERAKI Arquitetura e Interiores), Processo 917536312 (MERAKI IMÓVEIS E ENGENHARIA) e Processo 922266565 (Merarqui Arquitetos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.