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INPIRPI 2.845NCL 11

A marca SUN WAY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAMINHO DO SOL - ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUN WAY (processo 932980597), depositado em 15/12/2023 por CAMINHO DO SOL - ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores de calor;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações de iluminação;Aquecedores de água;Coletores solares [aquecimento];Elementos aquecedores;F…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUN WAY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUNWAY908085877

    NCL 11 · WINCY DO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Lanternas de bolso; Lanternas de bolso elétricas; Lanternas elétricas portáteis; Luzes de mergulho; Mergulho (…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908085877 (SUNWAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUN WAY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932980597?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932980597. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932980597
Marca
SUN WAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMINHO DO SOL - ENERGIA SOLAR LTDA — MG
Classe
NCL 11Acumuladores de calor;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações de iluminação;Aquecedores de água;Coletores solares [aquecimento];Elementos aquecedores;Fogões solares [fornalhas];Instalações de aquecimento;Instalações de aquecimento de água;Máquina e equipamento para aquecimento;Placas aquecedoras;Placas solares para aquecimento;Reator térmico para produção de energia;Serpentinas [partes de instalações de destilação, aquecimento ou resfriamento];Tanque térmico [energia solar];Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
15/12/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA