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INPIRPI 2.884NCL 35

A marca SUPER COMPRAS BENÍCIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUPER COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER COMPRAS BENÍCIO (processo 936167130), depositado em 10/09/2024 por SUPER COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higien…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPER COMPRAS BENÍCIO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SUPER C SUPER COMPRA829667504

    Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • SUPER COMPRAS PVA922673071

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.858)

  • SUPERCOMPRAS918510163

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • SUPER COMPRA SENDAS824047109

    Sendas Distribuidora S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

  • REDE DE MERCADOS SUPER COMPRAS827724993

    Deferimento da petição (RPI 2.741)

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829667504 (SUPER C SUPER COMPRA), Processo 922673071 (SUPER COMPRAS PVA), Processo 918510163 (SUPERCOMPRAS), Processo 824047109 (SUPER COMPRA SENDAS) e Processo 827724993 (REDE DE MERCADOS SUPER COMPRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPER COMPRAS BENÍCIO?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936167130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936167130. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936167130
Marca
SUPER COMPRAS BENÍCIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPER COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
10/09/2024
Procurador
SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA