A marca SUPER COMPRAS BENÍCIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936167130

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 10/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936167130 é depositado por SUPER COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER COMPRAS BENÍCIO (processo 936167130), depositado em 10/09/2024 por SUPER COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPER COMPRAS BENÍCIO, 5 anterioridades:

   • SUPER C SUPER COMPRA829667504

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • SUPER COMPRAS PVA922673071

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.858)

   • SUPERCOMPRAS918510163

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • SUPER COMPRA SENDAS824047109

     Sendas Distribuidora S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

   • REDE DE MERCADOS SUPER COMPRAS827724993

     Deferimento da petição (RPI 2.741)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829667504 (SUPER C SUPER COMPRA), Processo 922673071 (SUPER COMPRAS PVA), Processo 918510163 (SUPERCOMPRAS), Processo 824047109 (SUPER COMPRA SENDAS) e Processo 827724993 (REDE DE MERCADOS SUPER COMPRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra