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INPIRPI 2.857NCL 30

A marca SUPER POPULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER POPULAR (processo 933999968), depositado em 26/03/2024 por COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Aveia integral em pó;Bala comestível;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPER POPULAR, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • CAFÉ POPULAR830242198

    NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MORAES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: CAFÉ. .CAFÉ (BEBIDAS À BASE DE -).;

  • DOCES POPULAR829980067
  • CAFÉ POPULAR903579367

    NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO SANTOS MACIEL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Açúcar cristalizado para uso alimentar;Café em pó;Açúcar de fruta;Café não torrado;Açúcar líquido;Café (Prepar…

  • FARINHA DE MANDIOCA POPULAR DE BREJINHO914714988
  • POPULAR912073438
  • Popular Alimentos908343949
  • POPULAR ALIMENTOS912073403
  • Doces Popular912084049
  • ARROZ POPULAR823426181

    NCL 30 · IVO BARILI IND E COM ME · Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Protege: ARROZ;

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830242198 (CAFÉ POPULAR), Processo 829980067 (DOCES POPULAR), Processo 903579367 (CAFÉ POPULAR), Processo 914714988 (FARINHA DE MANDIOCA POPULAR DE BREJINHO), Processo 912073438 (POPULAR), Processo 908343949 (Popular Alimentos), Processo 912073403 (POPULAR ALIMENTOS), Processo 912084049 (Doces Popular) e Processo 823426181 (ARROZ POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPER POPULAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933999968?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933999968. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933999968
Marca
SUPER POPULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME — CE
Classe
NCL 30Açúcar *;Arroz;Aveia integral em pó;Bala comestível;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cachorro-quente;Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Churros [doce];Cocada [doce];Condimentos;Confeitos;Crepe;Croissants;Cuscuz;Doce de leite;Doces [confeitos];Empadas;Esfiha;Espaguete;Especiarias;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de macaxeira;Farinha de mandioca;Farofa;Flocos de aveia;Flocos de milho;Gelados comestíveis;Geleia real;Goma de tapioca para consumo humano;Lasanha;Macarrão;Maionese;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Panquecas;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Picolés;Pipoca;Polvilho;Pudins;Quindim;Sorvetes;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
26/03/2024
Procurador
ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS