A marca SUPER POPULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933999968

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 26/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933999968 é depositado por COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME na classe NCL 30.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER POPULAR (processo 933999968), depositado em 26/03/2024 por COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Aveia integral em pó;Bala comestível;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolo, preparado para c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPER POPULAR, 9 anterioridades:

   • CAFÉ POPULAR830242198

     NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MORAES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

     Protege: CAFÉ. .CAFÉ (BEBIDAS À BASE DE -).;

   • DOCES POPULAR829980067
   • CAFÉ POPULAR903579367

     NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO SANTOS MACIEL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Açúcar cristalizado para uso alimentar;Café em pó;Açúcar de fruta;Café não torrado;Açúcar líquido;Café (Prepar…

   • FARINHA DE MANDIOCA POPULAR DE BREJINHO914714988
   • POPULAR912073438
   • Popular Alimentos908343949
   • POPULAR ALIMENTOS912073403
   • Doces Popular912084049
   • ARROZ POPULAR823426181

     NCL 30 · IVO BARILI IND E COM ME · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: ARROZ;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830242198 (CAFÉ POPULAR), Processo 829980067 (DOCES POPULAR), Processo 903579367 (CAFÉ POPULAR), Processo 914714988 (FARINHA DE MANDIOCA POPULAR DE BREJINHO), Processo 912073438 (POPULAR), Processo 908343949 (Popular Alimentos), Processo 912073403 (POPULAR ALIMENTOS), Processo 912084049 (Doces Popular) e Processo 823426181 (ARROZ POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.