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INPIRPI 2.817NCL 35

A marca SUPERMERCADOS duvalle EM CONTAINER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DUVALLE SUPERMERCADOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADOS duvalle EM CONTAINER (processo 930687418), depositado em 06/06/2023 por DUVALLE SUPERMERCADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Marketing;Propaganda;Publicidade on-line em rede de computadores;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERMERCADOS duvalle EM CONTAINER, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Duvale909967920

    GF AGRONEGÓCIOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • DOVALLE925668613

    NCL 35 · FARMOTERAPICA DOVALLE INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA EIRELI · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêut…

  • DOVALLE910871531
  • DUVALE917873750

    GF AGRONEGÓCIOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • ORIGINAL DUVALE924514523

    NCL 35 · GF AGRONEGÓCIOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909967920 (Duvale), Processo 925668613 (DOVALLE), Processo 910871531 (DOVALLE), Processo 917873750 (DUVALE) e Processo 924514523 (ORIGINAL DUVALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERMERCADOS duvalle EM CONTAINER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930687418?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930687418. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930687418
Marca
SUPERMERCADOS duvalle EM CONTAINER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUVALLE SUPERMERCADOS LTDA — MG
Classe
NCL 35Marketing;Propaganda;Publicidade on-line em rede de computadores;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de velas e fósforos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
06/06/2023
Procurador
JUSCELINA SOUZA DA SILVA