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INPIRPI 2.884NCL 35

A marca SUPERMERCADOS NOVA ERA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO NOVA ERA UBAENSE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADOS NOVA ERA (processo 930158180), depositado em 19/04/2023 por SUPERMERCADO NOVA ERA UBAENSE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERMERCADOS NOVA ERA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NOVA ERA SUPERATACADO908474482

    NCL 35 · MERCANTIL NOVA ERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;

  • MERCANTIL NOVA ERA828258317
  • MERCANTIL NOVA ERA819080683

    NCL 35 · MERCANTIL NOVA ERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SECOS E MOLHADOS EM GERAL, COMO TAMBÉM BEBIDAS; CEREAIS; ALIMENTOS…

  • SUPER NOVA ERA921925131
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908474482 (NOVA ERA SUPERATACADO), Processo 828258317 (MERCANTIL NOVA ERA), Processo 819080683 (MERCANTIL NOVA ERA) e Processo 921925131 (SUPER NOVA ERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERMERCADOS NOVA ERA?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930158180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930158180. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930158180
Marca
SUPERMERCADOS NOVA ERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO NOVA ERA UBAENSE LTDA — MG
Classe
NCL 35Supermercado [comércio de alimentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
19/04/2023
Procurador
Fabrício Mendes Carneiro