A marca SUPORTE SMART foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927760169

Classe

NCL 35

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 23/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927760169 é depositado por SUPORTE SMART LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPORTE SMART (processo 927760169), depositado em 23/08/2022 por SUPORTE SMART LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, representação, distribuição, importação e exportação de telefones celulares, tablets, acessórios para celulares, artigos de informática, produtos eletroeletrônicos e games; Administração de franquias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPORTE SMART, uma anterioridade:

   • Suporte SMART GO!925500178

     NCL 35 · SUPORTE SMART LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Comércio, representação, distribuição, importação e exportação de telefones celulares, tablets, acessórios par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925500178 (Suporte SMART GO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/05/2025RPI 2.836

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 17/06/2025RPI 2.841

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde